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De acordo com a legislação é necessário obter uma outorga em diversas situações, incluindo:
Captação de Água: Se sua empresa precisa retirar água de fontes naturais, como rios, lagos, córregos ou aquíferos, para uso em processos industriais, agricultura, abastecimento público, entre outros fins, geralmente é necessário obter uma outorga.
Lançamento de Efluentes: Se sua empresa planeja descarregar água de resíduos industriais, esgotos tratados ou outras fontes de efluentes em corpos d'água, também pode ser necessário obter uma outorga para garantir que o lançamento esteja em conformidade com as normas ambientais.
Uso de Recursos Hídricos em Projetos de Construção: Projetos de construção que envolvem a alteração do curso natural da água, como construção de barragens, represas, canais, entre outros, geralmente exigem uma outorga para uso da água.
Atividades de Mineração: Empresas envolvidas em atividades de mineração que requerem o uso significativo de água para processos de extração, lavagem de minérios, entre outros, frequentemente precisam de uma outorga.
Projetos de Energia Hidrelétrica: Para a construção e operação de usinas hidrelétricas, é necessário obter uma outorga para garantir o uso adequado e sustentável dos recursos hídricos.
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